LGPD – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Compromisso com Privacidade, Segurança e Governança
A CréditoJus adota elevados padrões de governança e proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como com as melhores práticas observadas no mercado de capitais.
A proteção das informações recebidas constitui elemento essencial de sua atuação, especialmente considerando a natureza sensível dos dados relacionados a ativos judiciais, operações estruturadas e relações profissionais com advogados e escritórios.
- Compromisso institucional
A CréditoJus atua como gestora de ativos judiciais, sendo responsável pela análise, estruturação e eventual aquisição de créditos judiciais.
Nesse contexto, reafirma seu compromisso com:
- confidencialidade das informações
- integridade dos dados
- segurança no tratamento das informações
- utilização responsável e restrita dos dados pessoais
- Finalidade do uso dos dados
Os dados pessoais e informações encaminhadas à CréditoJus são utilizados exclusivamente para fins legítimos e específicos, especialmente:
- análise da viabilidade de aquisição de ativos judiciais
- avaliação jurídica, operacional e de risco
- verificação de aderência às políticas internas e critérios de compliance
- estruturação de eventuais operações
- formalização contratual, quando aplicável
A CréditoJus não utiliza os dados para finalidades diversas daquelas estritamente relacionadas à sua atividade.
- Não comercialização de dados
A CréditoJus não comercializa, não divulga e não compartilha dados pessoais para fins mercadológicos.
Os dados recebidos são tratados de forma restrita e não são disponibilizados a terceiros, exceto quando:
- necessário para a análise técnica da operação
- exigido por obrigação legal ou regulatória
- indispensável para a formalização da operação
- Sigilo e confidencialidade
Todas as informações encaminhadas à CréditoJus, incluindo dados pessoais, dados processuais e informações financeiras, são tratadas sob estrito sigilo e confidencialidade.
Uma vez estabelecida relação contratual, os dados permanecem protegidos e utilizados exclusivamente no âmbito da operação, observando-se padrões elevados de segurança e controle.
- Segurança e controles internos
A CréditoJus adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o nível de sensibilidade das informações tratadas, incluindo:
- controle de acesso restrito
- armazenamento seguro de dados
- monitoramento de acessos
- políticas internas de confidencialidade
- segregação de funções, quando aplicável
Tais medidas visam prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer uso indevido das informações.
- Tratamento responsável e governança
O tratamento de dados na CréditoJus segue princípios de:
- finalidade
- necessidade
- adequação
- segurança
- transparência
Esses princípios orientam toda a estrutura de governança da empresa, reforçando seu compromisso com práticas responsáveis e alinhadas ao ambiente institucional e regulatório.
- Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados poderão exercer seus direitos, incluindo:
- acesso às informações tratadas
- correção de dados incompletos ou desatualizados
- solicitação de exclusão, quando cabível
- esclarecimentos sobre o uso de seus dados
- Relação com investidores e mercado
A CréditoJus reconhece que a proteção de dados é elemento essencial para a construção de confiança no relacionamento com investidores, parceiros e clientes.
Por essa razão, adota práticas compatíveis com estruturas institucionais e com o padrão esperado em operações que envolvem ativos financeiros e jurídicos.
- Canal de contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados:
📧 privacidade@creditojus.com.br
📞 0800 550 9875